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Micro e pequenas empresas podem vender carnes e embutidos ao Estado

Servidores da Central de Compras do Estado pesquisaram preços em mini mercados de Santo Ângelo

26 de Julho de 2012 às 07:45
Micro e pequenas empresas podem vender carnes e embutidos ao Estado
Servidores fizeram oito pesquisas na quarta-feira (25). Foto: Odair Kotowski/JM

Micro e pequenos empreendedores agora podem participar de licitações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para fornecer carnes e embutidos para a alimentação nos presídios.
A iniciativa faz parte de um projeto inédito chamado Fornecer, criado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do RS, através da Central de Compras (Cecom), para oportunizar as micro e pequenas empresas do campo e da cidade venderam seus produtos.

Os estabelecimentos que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do Estado, podendo ser renovado por mais seis meses.

Nesta quarta-feira (25), dois servidores que fazem parte da gestão de contratos da Central de Licitações estiveram em Santo Ângelo onde fizeram pelo menos oito pesquisas de preços em mini mercados.

PRODUTOS PESQUISADOS

Os servidores Sérgio Saldanha Matte e Laertis Brum, pesquisaram os preços dos seguintes produtos: carne bovina de segunda sem osso (paleta), fígado bovino, pernil suíno, filé de peixe merluza, coxa e sobrecoxa de frango, ovos de galinha (dúzia), salsicha comum e salsichão misto.

PREGÃO SERÁ EM AGOSTO

Os dados servirão para balizar um Pregão Presencial que será realizado em agosto, na Câmara de Vereadores, com horário e data a serem marcados e divulgados as empresas através de e-mail. Antes do Pregão, o Sebrae, que é parceiro do programa, realizará oficinas e encontros de capacitação técnica, orientando quem nunca participou de uma licitação pública antes.

Sérgio Matte explica que o Pregão será realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado “quem dá menos”, com a presença dos empresários na disputa. Primeiro acontecerá a abertura das propostas dos interesses e depois será realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários). “Antes as compras eram centralizadas em Porto Alegre através de Pregão Eletrônico. Geralmente participavam grandes empresas. Na primeira etapa era vendido apenas pão e leite. Agora é presencial e o Estado gastará menos e investirá mais nos municípios”, explica.

MAIS ECONOMIA AO ESTADO

Os produtos que o Estado comprará abastecerão os presídios da região (para alimentação de apenados e agentes). A diretora superintendente da Cecom, Nizani Palha Bonamigo Torres, falou sobre a importância do Programa Fornecer para redução de despesas e a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para Micro e Pequenas Empresas. “É um procedimento inovador e permite o adensamento das cadeias produtivas locais. Em sua primeira fase, o Fornecer esteve nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano justamente para apresentar aos empreendedores destas localidades uma oportunidade de comercialização de seus produtos ao se tornarem fornecedores do Governo do Estado”, destacou.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A HABILITAÇÃO

- Certidão Negativa de Falência ou de Processo de Recuperação Judicial
- Certidão de regularidade com a Fazenda Federal
- Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual
- Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal
- Certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Obs: Os participantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

Por Odair Kotowski (odair@jornaldasmissoes.com.br)

Fonte: Jornal das Missões

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