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TRE mantem condenação de Luiz Valdir Andres por propaganda eleitoral antecipada
15 de Setembro de 2012 às 08:00

 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado na segunda-feira (10), manteve a condenação do candidato Luiz Valdir Andres (PP) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, pela realização de propaganda eleitoral antecipada.

O candidato já havia sido condenado pela Juíza Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Santo Ângelo, Fernanda Ajnhorn, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, acrescido de juros desde a citação, corrigindo-se o valor monetariamente da publicação da sentença.

Foram interpostos recursos pelo candidato Luiz Valdir e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da representação. O recurso interposto pelo PDT pedia a condenação solidária do Partido Progressista (PP), Rádio Sepé Tiarajú e Jornal A Tribuna Regional, mas teve negado provimento. Já o recurso interposto pelo candidato Andres pedia a improcedência da representação.

O Tribunal decidiu por manter a condenação de Luiz Valdir Andres ao pagamento de multa, mas reformou parcialmente a sentença, afastando a incidência de juros e correção monetária.
O processo está registrado sob o número 45.55.2012.6.21.0045, e pode ser consultado diretamente no site do tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (www.tre-rs.gov.br).

Fonte: Jornal das Missões

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