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Veto à venda de álcool em estádios entra na pauta

Sessão plenária da Assembleia Legislativa é amanhã

11 de Março de 2019 às 11:32
Veto à venda de álcool em estádios entra na pauta
Retomada da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no RS será votada amanhã (Foto: Divulgação)

A primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa após o feriadão de Carnaval será amanhã, com a apreciação de vetos do governador Eduardo Leite (PSDB) a quatro projetos do Legislativo, dentre eles o que permitia a retomada da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no Rio Grande do Sul. Vetos do governador precisam de maioria absoluta, o que equivale 28 votos na Assembleia Legislativa, para serem derrubados.

Aprovada em dezembro do ano passado com o voto de 25 parlamentares, a proposta do ex-deputado Ciro Simoni e Gilmar Sossella, ambos do PDT, altera a Lei Estadual nº12.916/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios de esportes. Pela proposta, a comercialização seria permitida no primeiro tempo das partidas até o intervalo, e após o fim dos jogos.

Ao vetar totalmente o texto, Leite afirmou se basear em pareceres da Secretaria de Segurança Pública, alegando que "uma eventual liberação de bebidas demandaria um aumento de efetivo (policial) nos jogos, algo que o governo não tem condições de arcar neste momento". O governador também ouviu argumentos do Ministério Público (MP) sobre a segurança nos estádios.
No ofício do veto, com seis páginas, o governador cita o Estatuto do Torcedor e justifica que cabe à União regrar a matéria e que ao Estado compete adaptar a norma geral às características locais. O texto da Lei Federal nº 12.299/2003 apresenta como condição para "acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo [...] não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". Este é embasamento para a legislação vigente.

Para Simoni, é "hipocrisia dizer que a cerveja nos estádios causa problemas". Ele argumenta que a redução da "bagunça" durante jogos, principal argumento dos opositores da proposta, não se deve à proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, mas sim ao aumento da fiscalização do MP e dos próprios clubes.

Esse é o mesmo ponto sustentado pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo). Como os autores da proposta não fazem parte da atual legislatura na Assembleia, Riesgo, Fábio Ostermann (Novo) e Gaúcho da Geral (PSD) têm mobilizado parlamentares pela derrubada do veto de Leite. Para convencer os pares, o deputado do Novo tenta demonstrar que "não diminuiu a violência por conta do álcool, mas pelo maior monitoramento". Além disso, clubes menores, que dependem desses recursos para incrementar suas receitas, correm o risco de fechar, provocando demissões.

Outro argumento, que ele classifica como filosófico, é o direito de escolha do cidadão em um ambiente privado. "Uma pessoa não pode ser punida por conta de um pequeno grupo de baderneiros", diz. Ainda assim, entende que a permissão da venda dessas bebidas dentro dos estádios não resolve o problema da venda no entorno, ou então daqueles torcedores que já chegam bêbados aos estádios. Caso não alcance o objetivo de derrubar o veto, Riesgo cogita apresentar um projeto nessa linha, mas diz que essa não é sua prioridade.

Outros dois vetos totais e um veto parcial serão apreciados na sessão da próxima terça-feira, quando serão retomadas as votações na Assembleia Legislativa.

O veto a um projeto de lei de autoria da agora deputada federal Liziane Bayer (PSB), que eleva a classificação do Conselho Estadual de Trânsito, gerando uma gratificação maior aos seus participantes.

A justificativa do veto lembra que esta é uma prerrogativa privativa do governador. Além disso, ainda de acordo com a justificativa do veto, a proposta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual exige que toda geração de despesa seja acompanhada da estimativa de impacto financeiro.

Já a proposta do agora deputado federal Ronaldo Santini (PTB) de regulamentar a realização de feiras temporárias para a comercialização de mercadorias no varejo recebeu veto total sob a justificativa de inconstitucionalidade, por interferir em assuntos entendidos como sendo de competência dos municípios.

Também será apreciado o veto parcial ao Estatuto do Concurso Público, aprovado no fim do ano passado e já sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). De autoria do presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), a proposta com mais de 100 artigos teve 23 itens, dentre artigos, parágrafos e incisos, vetados, sob alegação de inconstitucionalidade formal ou material, e conveniência administrativa.

Fonte: Bruna Suptitz/JC

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