Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, projeto de lei que busca reparação física às mulheres vítimas de violência na rede pública de saúde. Às vésperas das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o tema recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Adroaldo Loureiro (PDT). O projeto é de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB) e objetiva completar a Lei Maria da Penha com a assistência às mulheres agredidas. Pedido de vista impediu a votação, esta semana, da matéria na CCJ.
O projeto 308/09 cria o Regime Especial de Atendimento para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica no Rio Grande do Sul. O procedimento será precedido de laudo médico comprovando ser a mulher portadora de deficiência ou deformidade em decorrência de violência.
REPARAÇÃO
PARA TODAS
Ao anunciar o parecer favorável ao projeto, o deputado Adroaldo Loureiro (PDT) destacou que, em geral, as mulheres vítimas da violência são de baixo poder aquisitivo e não dispõem de plano privado de saúde para cirurgias plásticas reparadoras.
“As mulheres são obrigadas a conviver não só com o trauma resultante da agressão, mas com cicatrizes e danos físicos que, muitas vezes, determinam o abandono de suas rotinas”, observa Loureiro no parecer. Muitos casos de agressão à mulher provocam perdas de tecidos ou mutilações, provocando sequelas nas vítimas, não só físicas como psíquicas.
“Além de vítimas de atos violentos, as mulheres com baixo poder aquisitivo são, também, prejudicadas pela desigualdade no atendimento à saúde”, ponderou o líder do PDT. O relator apresentou uma emenda ao projeto, ampliando o atendimento prioritário às mulheres que tenham sofrido danos físicos por outros tipos de violência, não restritos ao ambiente doméstico e familiar, como agressões resultantes de assaltos ou estupros. Inclui, ainda, o atendimento psicoterápico.
Segundo Loureiro, “o atendimento por um psiquiatra e a reparação estética ao mesmo tempo aumentam a chance de superação do trauma, reinserção social e laboral da mulher, colaborando em muito para o seu restabelecimento”.
O pedido de vista do deputado Luciano Azevedo (PPS) retardou em uma semana a votação da matéria na CCJ.