A Acisa está implementando em Santo Ângelo um novo serviço. A Junta de Conciliação Empresarial visa solucionar pendências entre empresas locais e evitar que as disputam acabem no âmbito judicial. O coordenador é o diretor jurídico da entidade, Luiz Machado da Rocha.

Segundo Luiz Machado, o novo órgão terá papel importante na tentativa de desafogar o sistema judicário. Segundo informações do coordenador, no Brasil, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de processos foram ajuizados, sendo este, um dos fatores que implicam na morosidade nos julgamentos. “A maior clientela do judiciário hoje não são as pessoas fisicas, são as pessoas jurídicas. A começar pelos bancos, pelas grandes corporações econômicas, pelas empresas que prestam serviços públicos, principalmente as empresas do setor de telefonia, do setor energético”, explicou.
O diretor jurídico da Acisa explicou ainda que entre os casos mais comuns que resultam em disputas na justiça são o descumprimento de contrato, como “rompimento de contrato, revisão e modificação de contrato, e serviços não prestados”. Além disso, falou ainda sobre a concorrência desleal, citando como exemplo o caso de uma empresa tradicional no ramo de alimentos que vê um concorrente se instalar à sua frente e praticar preços mais em conta, com isso logrando toda a clientela. “Há que se questionar, embora o regulamento pátrio permite o direito da livre concorrência, mas o próprio Direito se encarrega de regular essas situações. Então a concorrência desleal hoje existe na medida que as empresas estabelecem preços diferenciados, que lesam seus concorrente. Ou ainda que utilizam práticas não éticas na condução dos seus negócios”, explicou.

Luiz Machado afirmou ainda que o serviço é exclusivo para associados da Acisa e que a intenção do presidente da entidade, Bruno Krug, é exportar a ideia para as demais associações do Estado, tornando possível com isso que as empresas do RS resolvam com maior agilidade os conflitos que possam surgir.
No final da entrevista, o coordenador da Junta de Conciliação explicou que o órgão pretende cuidar não apenas da questão econômica. “Não basta hoje você solucionar o litício econômico envolvendo as partes. Além disso, tem que resolver a questão emocional, a questão afetiva. E a conciliação tem esse duplo caráter. Muitas vezes um conflito resolvido no poder judiciário resolve a questão patrimonial, mas não resolve a relação afetiva das partes, que vão continuar inimigas. Enquanto que nessa junta de conciliação, o objetivo é além de resolver a questão econômica, reatar as relações afetivas das pessoas envolvidas, porque são empresários, são colegas, muitas vezes são amigos, e pela falta de lucidez em dado momento acabam rompendo as relações”, concluiu.

Os empresários que tiverem interesse em utilizar o serviço de conciliação, devem entrar em contato com a Junta de Conciliação na Acisa, e esperar a aceitação da outra empresa envolvida, para que sejam agendadas reuniões conciliatórias. Estes encontros devem ser agendados para depois do horário comercial, visando não prejudicar as partes envolvidas.